Ação Sindical
Procurando o melhor para a Enfermagem
Newsletter SITEU
O SITEU lançou a sua primeira Newsletter no mês de abril do corrente ano, disponibilizando-a mensalmente aos seus associados via e-mail; passaremos a disponibilizar a mesma aqui no nosso site também; basta aceder ao respetivo separador.
Declaração comprovativa de filiação no SITEU
O SITEU comunica que disponibilizará aos seus associados, mediante pedido, via e-mail a declaração comprovativa da qualidade de associado/membro da Assembleia Geral.
Representando os profissionais de ENFERMAGEM
Protocolo
Negocial
Dia 25 houve mais uma reunião para negociação no Ministério da Saúde com o Governo, de modo a regularizar a situação das carreiras de enfermagem.
Esta regularização é relativa à progressão do nível remuneratório, que deveria estar concluída em 2018 com a lei do OE para o descongelamento nesse ano.
Seria uma reunião de uma hora e trinta minutos, para dar início às negociações práticas, mas materializou-se numa reunião de uma hora, em que foram transmitidas pela Sra. Secretária da Saúde, algumas considerações sobre a pretensão do governo com esta ronda negocial.
É pretensão que sejam negociações assentes em 3 pontos de honra, a universalidade, a equidade e a sustentabilidade. Para este último foi proposto um período faseado para a regularização da dívida do estado aos enfermeiros, sem no entanto terem avançado com um provável período de conclusão do faseamento do pagamento, o que será aferido durante as negociações atuais.
O SITEU frisou, que a dívida reporta-se a 2003/2004 data da última atualização salarial, a todos os enfermeiros que passaram para o nível 15 em 2011/2012/2013. Houve neste ponto alguma surpresa por parte da mesa negocial o que deixou a equipa do SITEU também surpreendida, pois parecia ser a primeira vez que se estava a falar sobre este assunto, sendo no entanto a penúltima equipa negocial a ser ouvida.
Foram prestados os devidos esclarecimentos sobre estas datas e informada a mesa negocial que há muitos processos em tribunal precisamente pela sonegação da valorização salarial durante estes anos. O que para o SITEU é um caminho a continuar a percorrer, o caminho do tribunal administrativo se não for possível a negociação efetiva que regularize esta situação.
Pois as opções gestionárias resultaram em confusão generalizada a nível nacional e na devolução de dinheiro por parte dos enfermeiros que deveriam ter tido os seus salários devidamente descongelados, mas viram mais uma vez o incumprimento da lei e a interpretação da mesma conforme dava mais jeito a quem tem o poder de decidir.
Foi frisado também, que há outros grandes grupos implicados no descongelamento, que são todos os enfermeiros em CIT, os enfermeiros que prestaram concurso para a categoria de especialistas e foi-lhes roubada a categoria com a carreira do DL 248, e voltaram a ser prejudicados em 2019 com o DL 71.
Os enfermeiros que iniciaram funções como especialistas antes de 2019, tendo sido considerado este momento como uma valorização salarial, e voltaram a ter novamente pontos retirados em 2019, precisamente para irem para a mesma função, só que agora com categoria de especialistas.
Todos os enfermeiros gestores, que não tiveram valorização salarial e não transitaram para a categoria de especialistas.
Para além destes grandes grupos, temos muitas outras situações específicas para resolver.
A mesa negocial deixou clara a intenção de uniformizar a nível nacional as decisões gestionárias, estando em curso um projeto para o efeito.
O SITEU não compreende o pedido de alguns sindicatos em adiar a próxima reunião, que seria dia 15, pelo que pediu que ficasse em ata a sua posição, estando no entanto disponível para reunir a dia 21 ou 23 conforme for agendada a reunião tendo em conta a indisponibilidade de algum(s) sindicato (s), pois entende que reuniões de 3/3 semanas de uma hora e meia, não podem ser adiadas e não se pode andar a brincar com as datas de decisões tão importantes, pois revertem em posição salarial e está em causa dinheiro devido há muitos anos.
O SITEU fica assim à espera que a próxima reunião seja produtiva e com efeitos práticos de avanço efetivo na organização da confusão que está a profissão de enfermagem.
Sempre Juntos
6 e 7
junho
SITEU EM VISITA SINDICAL NO CHUA
O SITEU esteve em visita sindical no CHUA, no hospital de Faro, assim como no Hospital de Portimão.
Estivemos reunidos com a Sra. Enf. Diretora Mariana Santos e com Sra. Directora dos recursos humanos Rita Neves, reunimos também no ACES de Albufeira.
Estamos SEMPRE disponíveis para esclarecer qualquer dúvida dos colegas e ir ao SEU encontro.
SITEU
SEMPRE JUNTOS!
SITEU ajudou mais de 60 enfermeiros a contestarem nos tribunais entendimento da tutela
As primeiras sentenças dos tribunais, sobre sonegação de pontos nas carreiras dos enfermeiros dão razão ao SITEU
O SITEU (Sindicato de Todos os Enfermeiros Unidos) congratula-se com as primeiras sentenças dos tribunais administrativos que dão razão às queixas apresentadas pelos enfermeiros a quem foram sonegados pontos por causa da alteração em 2009 na carreira especial de enfermagem.
Os enfermeiros prejudicados e a quem os tribunais começam agora a dar razão ficaram sem receber os pontos a que tinham direito até aos anos de 2011, 2012 e 2013.
O SITEU ajudou estes enfermeiros a recorrer à justiça para ver os seus direitos atendidos.
Gorete Pimetel, presidente da direção do SITEU, mostra-se “muito satisfeita com as primeiras decisões dos tribunais que estão a obrigar o Estado a contar todos os pontos por pagar. De acordo com o entendimento do SITEU sempre vimos esta recusa em contabilizar aqueles 10 anos como uma arbitrariedade e uma ilegalidade cometida pelas instituições, com o aval da ACSS (Administração Central dos Sistemas de Saúde”.
Os tribunais já concluíram vários casos e estão a decidir pela obrigatoriedade da contagem dos pontos aos enfermeiros e a proceder ao cumprimento da lei do descongelamento dos salários, que ocorreu para todos os trabalhadores exceto para os enfermeiros.
Ao SITEU se devem estas vitórias.
Visita sindical ao CHUA
13/4/2022
Reunião com o Ministério da Saúde
Hoje estivemos reunidos com o Ministério da Saúde, com a Dra Marta Temido Ministra da Saúde, Dr. António Sales Secretáro de Estado Adjunto e da Saúde, Dra Maria de Fátima Fonseca Secretária de Estado da Saúde, reunião que foi convocada pelo gabinete ministerial, na qual comparecemos com todo o gosto, pois aguardavamos esta reunião há alguns meses.
Levamos em mãos e foram entregues à Sra ministra, as principais situações que exigem atenção imediata e urgente a serem resolvidas.
Igualdade entre CIT e CTFP.
Situação dos enfermeiros especialistas em funções de gestão.
A sonegação dos pontos dos enfermeiros na colocação no nível 15 na carreira do DL 248 de 2009.
Avaliação pelo SIADAP e a precariedade da mesma assim como a sonegação da evolução na carreira e níveis remuneratórios
O castigo dos níveis intermédios criados na carreira do DL 71 de 2019.
A organização dos cuidados de saúde primários e os modelos de gestão.
Idade da reforma e profissão de risco.
Pontos para a carreira dos CIT.
Dia de férias por cada 10 anos de carreira para os CIT.
Da reunião e segundo a nossa perspectiva o resultado foi positivo face à exposição das nossas reivindicações, há vontade de trabalhar em conjunto, convictos e conscientes que para estes 4 anos temos muito trabalho a desenvolver face as injustiças e desigualdades de anos, mas é para isso que cá estamos, para minimizar e combater as injustiças.
Segundo a Sra Ministra, serão criados grupos de trabalho, e será necessário trabalhar em conjunto com os sindicatos.
Ao que o SITEU se colocou completamente à disposição do gabinete ministerial para trabalhar as questões da saúde, do SNS e da carreira dos enfermeiros.
Porque nós gostamos de ser enfermeiros, gostamos do Serviço Nacional de Saúde e sabemos a importância do mesmo na vida dos Portugueses.
O nosso superior interesse é resolver o máximo possível as questões que causam insatisfação aos enfermeiros de modo a termos equipas motivadas e a retermos os enfermeiros no país, que as instituições sejam obrigadas a cumprir a lei de trabalho e que haja vontade de resolver as questões de injustiça geradas pelo pouco planeamento da carreira imposta.
Somos sindicato, estamos disponíveis a colaborar com o ministério da saúde na totalidade, mas também estamos prontos para dar voz aos enfermeiros.
A Direção do SITEU
Sempre Juntos